Estabilidade da Gestante

A estabilidade gestante no contrato de experiência é plenamente garantida por lei! Conforme determina a Súmula nº 244, item III, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empregada grávida contratada a título de experiência tem direito à estabilidade provisória. A empresa não pode simplesmente encerrar o contrato sob a alegação de fim do prazo de experiência.

Em geral, a estabilidade gestante por prazo determinado, (como contratos de safra ou substituição temporária), a jurisprudência consolidada na Súmula 244 do TST reconhece a garantia de emprego. Caso a mulher engravide no decorrer do contrato, a empresa deve manter o vínculo ou indenizar todo o período relativo à estabilidade gestante.

Sim, mas apenas em casos gravíssimos e comprovados. A estabilidade gestante protege a mulher contra a demissão sem justa causa. Se a empregada cometer uma falta grave prevista no Artigo 482 da CLT (como improbidade, indisciplina grave ou desídia), ela poderá ser demitida por justa causa e perderá o direito à estabilidade. Contudo, a justa causa aplicada de forma indevida ou sem provas pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Sim! O Artigo 391-A da CLT garante expressamente que a confirmação da gravidez ocorrida no curso do aviso prévio — seja ele trabalhado ou indenizado — assegura à empregada os direitos decorrentes da estabilidade gestante.